O Decreto 1.561: A Primeira Linha de Defesa do Brasil na Guerra

O Presidente Getúlio Vargas assinou, no dia 2 de setembro de 1939, o Decreto-Lei 1.561, estabelecendo as normas de neutralidade do Brasil diante do conflito que acabara de eclodir na Europa. O documento, redigido com precisão técnica e rigor institucional, foi publicado no Rio de Janeiro apenas um dia após a invasão da Polônia pela Alemanha. O objetivo era claro: isolar o território nacional das hostilidades e impor a autoridade do Estado sobre as águas jurisdicionais brasileiras.

Não se tratava de uma neutralidade passiva ou omissa. Era uma neutralidade armada, amparada pela lei e pela vigilância da Marinha. O texto legal definiu que navios de guerra das nações beligerantes não poderiam permanecer em portos ou baías nacionais por mais de 24 horas, salvo em casos de avarias graves ou mar encapelado. O rigor era absoluto. O Brasil não permitiria que suas águas servissem de base de operações ou ponto de reabastecimento estratégico para as potências em luta.

A disciplina imposta pelo decreto refletia a preocupação do comando militar com a soberania. Navios que desrespeitassem o prazo de saída seriam desarmados e suas tripulações internadas até o fim das hostilidades. Era o exercício do poder de polícia marítima. O governo brasileiro sabia que a posição geográfica do país, com um litoral vasto e estratégico no Atlântico Sul, tornava o Brasil um alvo de interesse para submarinos e navios corsários.

Havia regras específicas para o abastecimento. Um navio beligerante só poderia receber combustível e víveres em quantidade suficiente para alcançar o porto mais próximo de seu próprio país ou de um país neutro. Repetir o reabastecimento em portos brasileiros antes de três meses era terminantemente proibido. Getúlio Vargas, com a caneta, e os almirantes, com seus navios, traçaram uma linha no oceano que ninguém deveria cruzar sem autorização.

O decreto também proibiu o uso de estações de rádio e telegrafia sem fio por navios estrangeiros enquanto estivessem em águas territoriais. A ordem era o silêncio. Qualquer transmissão de informações militares a partir de solo ou mar brasileiro seria considerada uma violação grave da soberania. O Brasil exigia respeito à sua bandeira e à sua neutralidade, mantendo uma postura de equilíbrio pragmático que duraria até que as circunstâncias do conflito tornassem a posição insustentável.

A aplicação dessas normas exigiu um esforço logístico imenso da Marinha do Brasil. Capitanias dos Portos foram alertadas e o patrulhamento foi intensificado. O país não queria a guerra, mas preparava-se para o fato de que a guerra poderia bater à nossa porta. O Decreto-Lei 1.561 foi a primeira trincheira brasileira: uma trincheira feita de papel, tinta e autoridade estatal, protegendo o comércio marítimo e a integridade das nossas fronteiras líquidas.

As regras eram claras e não admitiam interpretações dúbias. Se um navio de guerra entrasse em porto nacional com presas de guerra — navios capturados do inimigo —, deveria libertá-las imediatamente sob pena de sequestro da embarcação. O Brasil mantinha a tradição do direito internacional, mas com os olhos abertos e as baterias de costa guarnecidas. Era a postura de uma nação que compreendia seu peso no Atlântico e não aceitava ser coadjuvante nos eventos que redesenhavam o mapa do mundo.

Este decreto foi o alicerce da nossa postura inicial no conflito. Compartilhe este artigo para resgatar a memória da nossa soberania e continue acompanhando o Portal Segunda Guerra Brasil.

• BRASIL. Decreto-Lei nº 1.561, de 2 de setembro de 1939. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 1939.
• MCCANN, Frank D. A Aliança Brasil-Estados Unidos (1937-1945). Biblioteca do Exército, 1995.
• DORATIOTO, Francisco. História das Relações Internacionais do Brasil. Editora Saraiva, 2012