O veredicto do Tribunal Militar Internacional de Nuremberg foi mais do que uma lista de culpados e inocentes. Ele estabeleceu uma narrativa jurídica sobre como a Alemanha nazista passou da ditadura ao rearmamento, da expansão territorial à guerra europeia e, durante essa guerra, a crimes em escala continental. Ao final, os juízes aplicaram essa narrativa a cada acusado e às organizações apresentadas pela promotoria.
O Tribunal havia sido criado pelo Acordo de Londres de 8 de agosto de 1945. Estados Unidos, Reino Unido, França e União Soviética concordaram em julgar grandes criminosos do Eixo europeu cujos delitos não possuíam localização geográfica única. A Carta anexa definiu a jurisdição e os crimes.
Quatro pontos estruturaram a acusação. O primeiro tratava do plano comum ou conspiração. O segundo, crimes contra a paz, abrangia planejamento, preparação, início e condução de guerras agressivas. O terceiro reunia crimes de guerra. O quarto definia crimes contra a humanidade ligados à jurisdição do Tribunal.
No julgamento, a maioria limitou a acusação de conspiração. Considerou que não fora demonstrada uma conspiração única abrangendo todos os crimes durante todo o período alegado. Concentrou o conceito no plano comum para preparar e travar guerras agressivas.
Quanto aos crimes de guerra, a linguagem foi inequívoca. O Tribunal afirmou que a prova era esmagadora em volume e detalhe. Assassinatos, maus-tratos, deportações para trabalho escravo, execução de reféns, pilhagem e destruição haviam ocorrido em territórios ocupados e no mar.
Os crimes contra a humanidade incluíram perseguição racial, deportação, escravização e extermínio. A política contra os judeus ocupou parte central do julgamento. O documento descreveu a passagem de discriminação e guetos para a “solução final”, Einsatzgruppen e centros de extermínio.
Entre os indivíduos, Hermann Göring, Joachim von Ribbentrop, Wilhelm Keitel, Ernst Kaltenbrunner, Alfred Rosenberg, Wilhelm Frick e Alfred Jodl foram considerados culpados em todos os pontos nos quais foram acusados de forma correspondente, com variações específicas. Outros tiveram veredictos divididos.
Rudolf Hess foi culpado nos dois primeiros pontos e absolvido dos crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Hans Frank não foi condenado por conspiração, mas respondeu pelos crimes de ocupação na Polônia. Julius Streicher foi absolvido da conspiração e condenado por crimes contra a humanidade por sua incitação antissemita.
Karl Dönitz foi absolvido do primeiro ponto e condenado nos dois seguintes que enfrentava. Baldur von Schirach foi condenado apenas por crimes contra a humanidade. Fritz Sauckel e Albert Speer foram condenados por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, mas não pelo planejamento das guerras agressivas.
Arthur Seyss-Inquart foi absolvido da conspiração e condenado por crimes contra a paz, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Constantin von Neurath foi considerado culpado nos quatro pontos. Martin Bormann, julgado à revelia, foi absolvido da conspiração e condenado nos pontos três e quatro.
Três acusados foram absolvidos integralmente: Hjalmar Schacht, Franz von Papen e Hans Fritzsche. A maioria considerou que, embora todos tivessem relações importantes com o regime, a prova não estabelecia além de dúvida razoável os crimes específicos imputados.
O julgamento das organizações também produziu resultados diferentes. Partes definidas do Corpo de Liderança do Partido Nazista foram declaradas criminosas. Gestapo e SD foram declarados criminosos dentro dos limites estabelecidos. A SS também recebeu essa classificação, com exclusões para pessoas recrutadas compulsoriamente e sem participação criminosa.
A SA não foi declarada criminosa como organização. O Tribunal concluiu que, embora unidades específicas tivessem cometido crimes, não havia base para afirmar que a massa de membros no período relevante participasse ou conhecesse suficientemente essas atividades.
O Gabinete do Reich também escapou da declaração coletiva. A maioria considerou que deixara de funcionar como corpo deliberativo efetivo e que seus integrantes podiam ser julgados individualmente. O grupo definido como Estado-Maior e Alto-Comando não foi reconhecido como “grupo ou organização” na acepção da Carta, embora o Tribunal tenha feito críticas severas à participação de numerosos generais em agressão e crimes.
O juiz soviético Nikitchenko discordou de parte dessas conclusões. Defendeu condenação de Schacht, Papen e Fritzsche, pena de morte para Hess e declaração criminal do Gabinete do Reich e do alto comando. A dissidência demonstra que as decisões da maioria não eram inevitáveis.
Em 1º de outubro de 1946, as sentenças variaram da morte à absolvição. Doze réus receberam pena capital, incluindo Bormann à revelia; três receberam prisão perpétua; quatro receberam penas de dez a vinte anos; três foram absolvidos. Gustav Krupp não foi julgado por incapacidade médica e Robert Ley morreu antes do início do processo.
O princípio mais duradouro do veredicto estava na responsabilidade individual. A Carta afirmava que posição oficial, inclusive chefia de Estado, não isentava responsabilidade. Ordens superiores também não constituíam defesa automática. O Tribunal pretendia impedir que decisões de guerra e perseguição desaparecessem atrás da personalidade jurídica do Estado ou da cadeia hierárquica.
Ao mesmo tempo, o julgamento recusou culpa automática por associação. Nas organizações declaradas criminosas, procurou limitar consequências a membros com conhecimento ou participação. Nas absolvições, exigiu prova individual. Essa combinação era necessária para que a responsabilidade internacional não se convertesse simplesmente em culpa coletiva dos vencidos.
O Volume I encerra, portanto, um processo que começou com o Acordo de Londres e terminou com sentenças individuais. Seu valor documental está na tentativa de traduzir a experiência da Segunda Guerra Mundial em categorias jurídicas aplicáveis a pessoas concretas.
Nuremberg não explicou sozinho toda a guerra e não julgou todos os responsáveis. O próprio prefácio do volume deixa claro que outros tomos contêm as transcrições completas e documentos adicionais. Mas este primeiro volume reúne a arquitetura do Tribunal, a acusação, o julgamento, a dissidência e as penas. É nele que se vê, de forma concentrada, a resposta jurídica dos Aliados à liderança do Terceiro Reich.
Base documental
Trial of the Major War Criminals before the International Military Tribunal — Volume I.
Faixa utilizada no documento-base: páginas 18-26, 181-353, 354-379.
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